As empresas de serviço que possuem sede na cidade de Sorocaba-SP devem recolher anualmente o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas de Fiscalização de Instalação, Funcionamento e Publicidade (ISSQN), também conhecido como o Imposto sobre Qualquer Natureza ou, simplesmente, taxa de fiscalização. O não pagamento do tributo gera débito da empresa com a Secretaria Municipal da Fazenda de Sorocaba. Neste artigo ensinaremos o passo a passo para obter a 2ª via do documento.
A taxa de fiscalização ou ISSQN é enviado todos os anos, o carnê deve ser entregue pelos Correios até o final do mês de Março. O vencimento da primeira parcela é no mesmo mês da entrega do documento, sendo que o contribuinte Pessoa Jurídica pode optar por pagar o tributo com ou sem desconto.
Caso não receba o documento é possível solicitar gratuitamente a segunda via pela internet. Para isso será necessário acessar o site portalsiat.sorocaba.sp.gov.br e selecionar: EMITIR GUIAS > TAXAS DIVERSAS, daí basta selecionar a opção EMPRESAS e inserir o número da inscrição municipal.
Será possível visualizar todos os débitos da empresa e gerar a 2ª via para pagamento.
Caso prefira, a segunda via do carnê do ISSQN também pode ser emitida de forma presencial, no site www.sorocaba.sp.gov.br/portal/servicos/issqn há o passo a passo e o endereço de todas as Casas do Cidadão que disponibilizam o serviço aos munícipes.
A emissão pela internet é, sem dúvida, a opção mais prática.
O pagamento do ISSQN é OBRIGATÓRIO, o imposto serve para custear as despesas com a fiscalização de funcionamento de empresas prestadoras de serviço em Sorocaba.
O não pagamento do ISSQN pode até gerar a suspensão da INSCRIÇÃO MUNICIPAL da empresa devedora. É fundamental que a empresa mantenha os dados cadastrais sempre atualizados na prefeitura, visto que o documento é enviado exclusivamente por Correios.
As empresas podem pagar o tributo à vista (com desconto) ou então optar por uma das opções de parcelamento disponibilizadas pelo carnê de acordo com o valor do tributo. Em alguns casos o parcelamento pode ser feito em até 10x.
O ISSQN é uma fonte importante de arrecadação para o município.
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