A Certidão de Antecedentes Criminais é um documento emitido pelo Instituto de Identificação em parceria com a Secretária de Segurança Pública do Estado de São Paulo, por meio dele é possível consultar se uma pessoa possui restrições jurídico-criminal em seu nome. Na prática o documento apresenta uma resposta positiva ou negativa referente a débitos jurídico-penal com a justiça. O documento é solicitado principalmente quando o cidadão vai conseguir um novo emprego, fazer matrícula em uma universidade, conseguir visto, assumir cargo ou função pública, etc. Na matéria de hoje o site Sorocaba vai ensinar-lhes como obter o documento por meio da internet.
Na internet a solicitação pode ser feita por maiores de dezoito anos e que possuem um RG emitido no estado de São Paulo. Vale ressaltar que o Atestado de Antecedentes não apresenta a ficha corrida de uma pessoa, ele apenas indica uma resposta positiva ou negativa, referente a débitos e pendências jurídico-criminais.
Solicitação
O interessado deve solicitar por meio do site www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado.aspx basta escolher a opção [Solicitar Atestado], que está disponível logo na página inicial do serviço.
Na próxima tela será necessário preencher um formulário com os dados do solicitante, isto inclui, nome completo, filiação (nome dos pais), data de nascimento, número do RG e data de expedição. Após digitar todos os dados, selecione “Pesquisar”, para efetuar uma busca da certidão.
Importante: A não emissão do Atestado de Antecedentes Criminais não caracteriza que a pessoa tenha algum débito com a justiça. O documento pode não ter sido emitido por diversos motivos, tais como, informações incorretas ou divergentes com a base de dados do Instituto de Identificação, documentos emitidos em outros estados ou ainda pelo fato do RG (Registro Geral) ser muito antigo.
Requisitos
- Ser maior de 18 anos (o documento não é emitido em nome de menores);
- Ter um documento de identificação (RG) emitido no Estado de São Paulo (requisito exigido apenas nas solicitações feitas pela internet);
- Possuir um RG com dígito verificador (caso seu documento não tenha, será necessário tirar uma segunda via);
Solicitação presencial
Se estiver com dificuldades em emitir a certidão via internet, a solicitação poderá ser feita de forma presencial. Em Sorocaba há diversos locais que fazem a emissão gratuita do documento, são eles:
- Poupatempo (fica ao lado do Terminal São Paulo);
- Casas do Cidadão (há diversas unidades espalhadas por Sorocaba);
- Posto de Identificação do IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt);
Para obter mais informações ou tirar dúvidas, entre em contato com o telefone do Disque Poupatempo através do número 0800-772-3633.
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