O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) é um órgão criado pelo Poder Judiciário de São Paulo e que é responsável pelos processos civis e criminais dentro do estado. Através da internet é possível utilizar uma ferramenta no qual o advogado ou uma das partes envolvidas podem consultar o andamento processual gratuitamente. No entanto, o resultado da consulta apresenta uma linguagem jurídica em muitos casos, o que pode dificultar o entendimento dos atos processuais sem a ajuda de um advogado. Abaixo você confere instruções para consultar o andamento de processos do Fórum de Sorocaba e também de outras comarcas do estado de São Paulo.
A consulta das comarcas e fóruns distritais pode ser feita através do número do processo, nome de uma das partes (pessoas envolvidas), número do documento de uma das partes (normalmente RG), nome do advogado, OAB, número da carta precatória de origem ou ainda através do número do documento da delegacia (se aplicável). No site a maioria das buscas é realizada através da opção “Nome da Parte”, com o qual é possível realizar a pesquisa através do nome completo do interessado, no entanto, é preciso tomar cuidado pois existem muitas pessoas com nome similar, os chamados homônimos. Por essa razão é recomendado que as consultas sejam efetuadas preferencialmente através do número do processo, ou então, se preferir consultar através do nome, neste caso confira se o processo em questão está correto, observando a data de recebimento, autor e nome das partes envolvidas, dessa forma você poderá obter mais precisão na localização do processo.
Procedimentos
A consulta dos processos do Tribunal de Justiça de São Paulo deve ser feita por meio do site abaixo:
Para efetuar a consulta é necessário informar se o processo é de primeira, segunda instância, colégio recursal e também se ele é civil, criminal, de execução fiscal, cartas precatórias ou ainda da Vara de Execuções Criminais, mais conhecido como VEC.
Na página seguinte basta selecionar o foro responsável e optar pela consulta através do número do processo ou ainda através do nome completo de uma das partes. Após localizar o processo será exibido os dados (nome das partes, advogado, número do processo, juiz, etc). Por padrão são mostrados os últimos cinco andamentos, mas você também pode visualizar todas as movimentações através da opção “listas todas as movimentações”.
A consulta pela internet pode evitar inclusive visitas desnecessárias ao fórum responsável pelo processo, por isso sempre que possível acompanhe o andamento através da internet, caso considere o conteúdo de difícil entendimento recomendamos que consulte o seu advogado particular, caso não tenha condições de pagar um e tenha renda inferior a até três salários mínimos poderá obter assistência por meio da Defensoria Pública do município.
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