Nesta sexta-feira (09) a Prefeitura Municipal de Sorocaba divulgou do Jornal do Município, a lista das pessoas que concorrerão a um imóvel no programa Nossa Casa / Minha Casa, Minha Vida. O decreto com a autorização para a primeira seleção foi assinado pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio, serão sorteados 420 apartamentos, localizados no Cajuru (Residencial Bem Viver) e Recreio dos Sorocabanos (Residencial Parque da Mata). Os apartamentos são voltados exclusivamente as famílias que se enquadram nos requisitos da faixa I (um) do MCMV, que são aquelas que possuem renda bruta familiar de até R$1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais).
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| Apartamentos em Construção no Cajuru (foto: Zaqueu Proença / divulgação Secom) |
O sorteio será realizado nos dias 24 e 25 de Maio. O local e o horário ainda não foi definido pela prefeitura, porém deve ser divulgado em breve.
De acordo com Flaviano de Lima, Secretária de Habitação de Sorocaba, a partir da publicação, os candidatos selecionados, serão convocados pela Sehab (Secretária de Habitação) para comparecer ao sorteio (conforme ordem de hierarquia). Os pretendentes deverão ainda comprovar as informações fornecidas durante a inscrição, através da apresentação da documentação comprobatória, como: renda, tempo de residência no município, número de integrantes, etc.
Lista com os nomes
A lista de candidatos, foi publicada no Jornal do Município, edição 1.634, e está disponível também pela internet, no site da Prefeitura ( www.sorocaba.sp.gov.br/#publicacoes ) a edição está dividida em cinco partes.
Importante: a publicação no nome no Jornal do Município não significa que o candidato foi contemplado, significa apenas que ele está elegível para participar dos sorteios. Além disso será preciso ainda comprovar todos os dados apresentados durante o cadastro pela internet, caso seja constatada alguma irregularidade o cadastro do pretendente poderá ser suspenso.
Critérios de Hierarquização do Minha Casa, Minha Vida:
a) famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas. Neste caso, é admitido ao município indicar até 50% das unidades produzidas para um grupo de famílias proveniente de um mesmo assentamento irregular, em razão de estarem em área de risco*, terem sido desabrigadas por motivo de risco ou outros motivos justificados em projetos de regularização fundiária e que tiverem que ser realocadas. Estas famílias ficam dispensadas da aplicabilidade dos critérios de hierarquização e seleção previstos na Portaria 5959/2013
b) famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e famílias de que façam parte pessoas com deficiência.
A legislação Federal permitiu também que o Conselho Municipal de Habitação (CMH) acrescentasse até três critérios, são eles:
a) Famílias de que façam parte pessoa com doença grave (Lei Federal nº 7.713/88 e Portaria MPAS/MS nº 2.998/2001), sendo algumas delas: Hanseníase; Câncer maligno; Paralisia irreversível e incapacitante; Nefropatia grave; AIDS; etc.
b) Famílias residentes na condição de aluguel, com comprovação documental;
c) Famílias residentes em Sorocaba há mais de três anos, com comprovação documental.
De acordo com a Lei Municipal 6.955 de 2003, 7% dos imóveis serão destinados a pessoas ou famílias com integrantes portadores de deficiência. Outros 3% serão destinados a idosos, conforme o artigo 38 do Estatuto do Idoso.
Haverá uma comissão julgadora para a seleção dos candidatos titulares e também dos suplentes.
Critérios da Faixa I do MCMV
Para ser elegível para um financiamento dentro da primeira faixa do programa Minha Casa, Minha Vida é preciso:
- Não possuir imóvel próprio em nenhuma região do país;
- Não possuir financiamento imobiliário;
- Nunca ter sido contemplado por programas habitacionais (sejam eles do Município, Estado ou da União);
- Ter renda familiar bruta de até R$ 1,6 mil;
- Possuir CPF regular junto a Receita Federal;
- Residir em Sorocaba;
As famílias que forem contempladas com um apartamento da faixa I do MCMV, devem pagar por mês prestações entre R$25,00 e R$80,00 pois devem corresponder a 5% da renda familiar bruta, o valor restante será subsidiado pelo Governo Federal, com os recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Essas serão as primeiras 420 moradias sorteadas pelo prefeito neste mandato, vale lembrar que até 2016 devem ser entregues aproximadamente 7 mil moradias, conforme compromisso. Veja abaixo as 5.600 moradias que estão em construção:
- Residencial Bem Viver – Cajuru (sorteio)
- Parque da Mata – Recreio dos Sorocabanos (sorteio)
- Residencial Carandá – Caguaçu
- Altos do Ipanema II – Caguaçu
- Bem Viver – Jardim Betânia
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