A Prefeitura Municipal de Sorocaba deu mais um passo importante para a desburocratização dos serviços públicos, agora é possível emitir o Alvará para a construção de casas através da internet. Com isso o engenheiro ou arquiteto responsável poderá fazer a solicitação do documento online, ganhando assim mais agilidade pois não precisará se deslocar até uma unidade de atendimento da PMS. O Alvará Online é válido apenas para a construção de casas e não é válido para construções comerciais e nem prédios ou edifícios. O serviço está sendo chamado de APROVE FÁCIL e já está em funcionamento.
COMO SOLICITAR O ALVARÁ PELA INTERNET
A solicitação do alvará deverá ser feita pelo engenheiro ou arquiteto responsável diretamente no site da Prefeitura de Sorocaba na opção Aprove Fácil será possível enviar projetos de casas à prefeitura de Sorocaba de forma 100% eletrônica. O tempo de emissão do documento também irá diminuir com isso.
O profissional de engenharia ou arquitetura deverá fazer gratuitamente um cadastro na opção “Cadastro de Profissionais” que já está disponível no sistema do aprova fácil.
Após enviar o projeto pelo sistema do Aprove Fácil ele será avaliado pela Seobe, se toda a documentação do projeto estiver em conformidade com as normas e exigências legais será emitido um Alvará de construção e enviado para o endereço de e-mail do profissional responsável pela obra. Após a conclusão do projeto será possível solicitar também pela internet o Habite-se, para que possa ser realizado a averbação em cartório e também os emolumentos devidos como o registro no Carnê do IPTU do imóvel.
VANTAGENS
- Agilidade no processo de abertura e correção de projetos;
- Visualização das correções necessárias diretamente através da internet;
- Consulta do projeto a qualquer momento;
- Consulta de autenticidade de alvará e habite-se online;
- Após a obra ser concluída será possível solicitar o Habite-se (documento para registro no cartório);
O serviço de alvará online foi criado pela Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana (Seobe) e faz parte de um processo de modernização dos serviços públicos, a secretaria garante que com o serviço os alvarás emitidos na cidade não perderão a qualidade e também não colocaram as construções em risco, pois o processo de avaliação permanecerá o mesmo, alterando apenas a opção de envio dos documentos que ficou menos burocrática.
Hoje em dia através da internet já é possível registrar boletim de ocorrência, solicitar CPF, emissão de segunda via de conta, etc e agora também será possível solicitar o alvará de construção de casas no município.
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