O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) é uma fundação que tem como base defender os direitos dos consumidores através da intermediação de reclamações de empresas x clientes. Cada vez mais os consumidores tem precisado do órgão para se fazer cumprir seus direitos, ele além de ser um órgão intermediador também fiscaliza e multa as empresas que desrespeitam o código de defesa do consumidor. O PROCON pode ser um órgão do estado ou do município, depende muito da região, ele atua hoje em milhares de municípios e já resolveu muitos problemas para a população.
De primeiro momento a população passa pelo atendimento com um dos profissionais do órgão fazendo o relato da reclamação que é devidamente registrada e encaminhada para a empresa que tem um prazo de em média 15 dias para responder ou sanar o problema com o consumidor. Caso ela não resolva ou o consumidor considere a solução adotada prejudicial aos seus direitos ele poderá entrar judicialmente contra a empresa. O próprio Procon de Sorocaba encaminha essas pessoas para o Juizado Especial Civil para tentar resolver o problema.
O Procon de Sorocaba
Ele está localizado na Rua Doutor Nogueira Martins nº513 no Centro de Sorocaba/SP
Telefone: 0800.14.8029 ou (15)3231-1138 / 3233.7498 / 3211.4201 ou 3211.4221
Horário de Funcionamento
O Procon de Sorocaba funciona em dias úteis de segunda a sexta das 8h às 15hrs.
Documentação necessária para registro de reclamação
- RG
- CPF
- Comprovante de Residência
- Documentos que possam ajudar no registro da sua reclamação. Por exemplo: se a reclamação for referente a cobrança de cartão de crédito leve todas as faturas ou provas que você possui e que possam ajudar o Procon a analisar a sua reclamação para ver se de fato está ocorrendo uma cobrança indevida.
As reclamações pela internet podem ser registradas no site oficial do Procon
O Procon de Sorocaba sempre realiza ações no Centro de Sorocaba, orientando os consumidores para que seus direitos seja sempre respeitados. Se você se sente lesado por algum problema ou acontecimento que desrespeite o código de defesa do consumidor, procure o Procon do município para registro e acompanhamento de sua reclamação. A maioria das reclamações é resolvida pelo próprio órgão, apenas algumas reclamações que não são solucionadas partem para ação judicial, mas a pessoa é orientada do começo ao fim sobre todo o processo.
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