Em Sorocaba e todo o Estado de São Paulo é possível receber de volta até 30% do valor do ICMS efetivamente pago em suas compras, isso é possível graças ao programa Nota Fiscal Paulista que inclusive foi “copiado” por outros estados. A Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo, liberou em outubro a utilização dos créditos acumulados para o pagamento do IPVA 2015 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), os interessados devem informar o número do RENAVAM (Registro Nacional do Veículo) para o qual desejam transferir os créditos até o dia 31 de Outubro de 2014, é possível usar o valor para abater parte do valor e até quitar o imposto, caso o consumidor tenha acumulado créditos suficientes.
É possível apenas utilizar os créditos do NFP para abater ou quitar o IPVA do próprio detentor dos créditos do Nota Fiscal Paulista, sendo assim não será permitida a utilização para pagamentos do imposto veicular de terceiros, pois o CPF ou CNPJ deve coincidir. É preciso informar o número do RENAVAM (Registro Nacional do Veículo) até o dia 31 de Outubro, para que os créditos possam ser lançados para o pagamento do IPVA 2015 pela Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo. Uma outra observação é de que o veículo para o qual você vai transferir os créditos precisa estar cadastrado no DETRAN SP, sendo assim não é possível usar o valor para pagamento do IPVA de outros estados, visto que o NFP é um programa fiscal estadual.
Acesse a página do Nota Fiscal Paulista (NFP) e realize o login com seu CPF/CNPJ e senha. Caso ainda não esteja cadastrado é importante realizar o cadastro antes, pois o acesso ao resgate é permitido apenas através da área restrita do portal.
Quando já estiver logado em sua área restrita selecione “Conta Corrente” logo em seguida [Utilizar Créditos]
Na próxima página você conseguirá visualizar três opções para resgate, as duas primeiras são para transferir o valor para uma conta corrente ou poupança de mesma titularidade. Já a terceira alternativa é usar o valor para abatimento ou quitação do valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), caso opte por esta opção é importante que o veículo esteja em seu nome para que a operação possa ser confirmada.
Depois de digitado o número do RENAVAM, você precisa confirmar a operação, lembre-se que após a solicitação não será possível cancelar o pedido de transferência dos créditos para pagamento do IPVA 2015. Fique atento ao prazo, pois ele termina em 31 de Outubro de 2014 para o IPVA do exercício de 2015.
Deixe uma resposta